Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor

Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor

Contabilidade para Entidades do Terceiro Setor

A contabilidade para entidades do terceiro setor é um ramo específico da contabilidade voltado para organizações sem fins lucrativos, como associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades cujo objetivo principal não é o lucro, mas sim a promoção de atividades de interesse público, social, cultural ou ambiental.

Essas entidades possuem características e obrigações contábeis próprias que visam garantir a transparência, o controle e a conformidade com as exigências legais e regulatórias.

Principais características da contabilidade no terceiro setor

  1. Finalidade não lucrativa:
    • O objetivo dessas entidades é realizar atividades de interesse social, e não gerar lucros. Contudo, podem obter receitas (como doações, convênios ou prestação de serviços), desde que sejam reinvestidas em suas finalidades sociais.
  2. Prestação de contas:
    • Como geralmente recebem recursos de doadores, parceiros, ou do governo, é fundamental que prestem contas de forma transparente sobre como esses recursos foram utilizados.
  3. Obrigações contábeis específicas:
    • Devem atender às normas brasileiras de contabilidade, especialmente a NBC TG 1000 (para pequenas e médias entidades) e a NBC TG 07 (Subvenção e Assistência Governamental), além da ITG 2002, que trata especificamente da contabilidade para entidades sem fins lucrativos.

Principais objetivos da contabilidade no terceiro setor

  1. Transparência e confiabilidade:
    • Garantir que as informações contábeis reflitam com clareza os recursos recebidos e como eles foram aplicados.
  2. Atendimento às exigências legais e regulatórias:
    • Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis previstas em lei.
  3. Gestão eficiente dos recursos:
    • Auxiliar os gestores a tomarem decisões que otimizem os recursos disponíveis, maximizando o impacto das atividades da entidade.
  4. Prestação de contas aos stakeholders:
    • Apresentar informações detalhadas e organizadas aos doadores, parceiros e órgãos de fiscalização.

Principais demonstrações contábeis

Assim como empresas do setor privado, as entidades do terceiro setor devem elaborar demonstrações contábeis, mas adaptadas à sua realidade. As principais são:

  1. Balanço Patrimonial (BP):
    • Apresenta os ativos, passivos e o patrimônio social da entidade.
  2. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE):
    • Demonstra as receitas e despesas da entidade. No terceiro setor, costuma ser chamada de Demonstração das Mutuações do Patrimônio Social (DMPS).
  3. Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC):
    • Mostra as entradas e saídas de caixa, separando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
  4. Notas explicativas:
    • Fornecem detalhes sobre as políticas contábeis adotadas, eventos relevantes e informações adicionais.
  5. Relatório de prestação de contas:
    • Relatório detalhado sobre o uso dos recursos recebidos, especialmente em convênios e parcerias públicas.

Fontes de receita no terceiro setor

As entidades do terceiro setor podem receber recursos de diversas fontes, como:

  1. Doações: Valores ou bens recebidos de pessoas físicas ou jurídicas.
  2. Convênios públicos: Recursos recebidos do governo para execução de projetos sociais.
  3. Prestação de serviços: Serviços realizados pela entidade, como eventos, cursos ou venda de produtos relacionados às suas atividades-fim.
  4. Subvenções e incentivos fiscais: Recursos oriundos de benefícios fiscais, como leis de incentivo à cultura ou ao esporte.
  5. Contribuições associativas: Taxas pagas por associados ou membros.

Desafios contábeis no terceiro setor

  1. Separação de receitas e despesas por projetos:
    • É fundamental organizar a contabilidade por projetos ou atividades, para garantir que cada recurso seja utilizado conforme sua destinação específica.
  2. Gestão de incentivos fiscais:
    • As entidades devem atender às exigências das leis de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet, para manter o direito aos benefícios.
  3. Controle de isenções tributárias:
    • Muitas entidades do terceiro setor possuem imunidade ou isenção de impostos (como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), mas precisam cumprir requisitos específicos para manter essas condições.
  4. Elaboração de relatórios para financiadores:
    • Os financiadores e doadores podem exigir relatórios específicos, como detalhamento do uso dos recursos e auditorias externas.

Imunidades e isenções fiscais

Entidades do terceiro setor podem se beneficiar de imunidades e isenções tributárias, desde que atendam a requisitos como:

  1. Cadastro no CNPJ com a classificação correta (entidade sem fins lucrativos).
  2. Aplicação integral dos recursos na manutenção e desenvolvimento das finalidades institucionais.
  3. Não distribuir lucros, dividendos ou patrimônio entre os associados.
  4. Escrituração contábil regular e transparente.

Apoio da contabilidade

Uma contabilidade especializada é fundamental para garantir:

  • Conformidade legal.
  • Maximização de benefícios fiscais.
  • Organização de informações financeiras para captação de recursos
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