A contabilidade para entidades do terceiro setor é um ramo específico da contabilidade voltado para organizações sem fins lucrativos, como associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades cujo objetivo principal não é o lucro, mas sim a promoção de atividades de interesse público, social, cultural ou ambiental.
Essas entidades possuem características e obrigações contábeis próprias que visam garantir a transparência, o controle e a conformidade com as exigências legais e regulatórias.
Principais características da contabilidade no terceiro setor
- Finalidade não lucrativa:
- O objetivo dessas entidades é realizar atividades de interesse social, e não gerar lucros. Contudo, podem obter receitas (como doações, convênios ou prestação de serviços), desde que sejam reinvestidas em suas finalidades sociais.
- Prestação de contas:
- Como geralmente recebem recursos de doadores, parceiros, ou do governo, é fundamental que prestem contas de forma transparente sobre como esses recursos foram utilizados.
- Obrigações contábeis específicas:
- Devem atender às normas brasileiras de contabilidade, especialmente a NBC TG 1000 (para pequenas e médias entidades) e a NBC TG 07 (Subvenção e Assistência Governamental), além da ITG 2002, que trata especificamente da contabilidade para entidades sem fins lucrativos.
Principais objetivos da contabilidade no terceiro setor
- Transparência e confiabilidade:
- Garantir que as informações contábeis reflitam com clareza os recursos recebidos e como eles foram aplicados.
- Atendimento às exigências legais e regulatórias:
- Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e contábeis previstas em lei.
- Gestão eficiente dos recursos:
- Auxiliar os gestores a tomarem decisões que otimizem os recursos disponíveis, maximizando o impacto das atividades da entidade.
- Prestação de contas aos stakeholders:
- Apresentar informações detalhadas e organizadas aos doadores, parceiros e órgãos de fiscalização.
Principais demonstrações contábeis
Assim como empresas do setor privado, as entidades do terceiro setor devem elaborar demonstrações contábeis, mas adaptadas à sua realidade. As principais são:
- Balanço Patrimonial (BP):
- Apresenta os ativos, passivos e o patrimônio social da entidade.
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE):
- Demonstra as receitas e despesas da entidade. No terceiro setor, costuma ser chamada de Demonstração das Mutuações do Patrimônio Social (DMPS).
- Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC):
- Mostra as entradas e saídas de caixa, separando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
- Notas explicativas:
- Fornecem detalhes sobre as políticas contábeis adotadas, eventos relevantes e informações adicionais.
- Relatório de prestação de contas:
- Relatório detalhado sobre o uso dos recursos recebidos, especialmente em convênios e parcerias públicas.
Fontes de receita no terceiro setor
As entidades do terceiro setor podem receber recursos de diversas fontes, como:
- Doações: Valores ou bens recebidos de pessoas físicas ou jurídicas.
- Convênios públicos: Recursos recebidos do governo para execução de projetos sociais.
- Prestação de serviços: Serviços realizados pela entidade, como eventos, cursos ou venda de produtos relacionados às suas atividades-fim.
- Subvenções e incentivos fiscais: Recursos oriundos de benefícios fiscais, como leis de incentivo à cultura ou ao esporte.
- Contribuições associativas: Taxas pagas por associados ou membros.
Desafios contábeis no terceiro setor
- Separação de receitas e despesas por projetos:
- É fundamental organizar a contabilidade por projetos ou atividades, para garantir que cada recurso seja utilizado conforme sua destinação específica.
- Gestão de incentivos fiscais:
- As entidades devem atender às exigências das leis de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet, para manter o direito aos benefícios.
- Controle de isenções tributárias:
- Muitas entidades do terceiro setor possuem imunidade ou isenção de impostos (como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), mas precisam cumprir requisitos específicos para manter essas condições.
- Elaboração de relatórios para financiadores:
- Os financiadores e doadores podem exigir relatórios específicos, como detalhamento do uso dos recursos e auditorias externas.
Imunidades e isenções fiscais
Entidades do terceiro setor podem se beneficiar de imunidades e isenções tributárias, desde que atendam a requisitos como:
- Cadastro no CNPJ com a classificação correta (entidade sem fins lucrativos).
- Aplicação integral dos recursos na manutenção e desenvolvimento das finalidades institucionais.
- Não distribuir lucros, dividendos ou patrimônio entre os associados.
- Escrituração contábil regular e transparente.
Apoio da contabilidade
Uma contabilidade especializada é fundamental para garantir:
- Conformidade legal.
- Maximização de benefícios fiscais.
- Organização de informações financeiras para captação de recursos